Cinema
FOMENTO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL PARA TV
O curso tem como objetivo detalhar todo trâmite que envolve compras e aquisições de conteúdo do exterior e sua relação com os benefícios fiscais oriundo dessas operações (Art. 3º-3ºA da lei 8.685/1993 e Art. 39, X da MP 2.228-1/2001).
Para isso, serão detalhados a princípio os principais tributos concernentes a essas operações. Suas principais características, hipóteses de incidência e isenções condicionadas de forma a que a empresa que as operem (seja apenas a empresa arrecadadora dos tributos como as gestoras dos benefícios de renúncia fiscal) conheça de forma detalhada a natureza jurídica dos mesmos. Após isso, o foco será nos mecanismos oriundos de remessas para o exterior previstos nas leis 8.685/1993 e MP 2.228-1/2001. Todos os aspectos quanto ao uso, operação, possibilidades legais e penalidades serão descritos nesse tópico. Para aumentar o detalhamento no nível operacional especificamente, serão descritos instrumentos normativos infralegais relacionados a esses três mecanismos. Tanto os instrumentos relativos à RFB como os concernentes à Ancine, o que auxiliará os players na complexa operação e gestão desses recursos e benefícios fiscais oriundos de remessas para o exterior.
Por último, serão descritas as possibilidades concernentes ao verdadeiro ganho pela opção por esses benefícios pelas empresas competentes, qual seja, o aumento de portfólio de conteúdo da empresa optante. Essas opções serão diferentes a depender do segmento em que explorem conteúdos audiovisuais (TV aberta, TV fechada, etc.). De qualquer forma, o benefício fiscal permite que as empresas consigam aumentar seus conteúdos brasileiros para realização de diversos negócios com os mesmos, conforme o interesse de cada empresa (serão revistos, brevemente, do ponto de vista do investidor, a DDC 95/103).
com Vinícius Portela Martins
05 , 19 e 26 de OUT
Quartas, das 19h às 22h
EMENTA
Detalhando operação de compra de aquisição do exterior
IRRF
Condecine
Instruções da Receita Federal do Brasil - RFB relacionadas a esses mecanismos
Detalhando mecanismos de renúncia fiscal oriundo da compra de conteúdo do exterior
Mecanismos de fomento oriundos de remessas
Art 3º
Art. 3º.A
Art. 39, X
Agregando valor às compras de conteúdo do exterior
Instruções normativas da Ancine relacionadas a esses mecanismos (operacional);
DDC 95 e 103 - investidor
vantagens para TVs, distribuidoras de cinema, etc.
Lei 12.485/2011 – art. 6º X Art. 3ºA da lei 8.685/1993
CURRÍCULO
Vinícius Alves Portela Martins
Principais trabalhos:
- Especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual da ANCINE;
- Pósgraduado em Gestão estratégica pela UCAM-AVM – 2005
- Pósgraduado em economia da regulação do audiovisual - UFRJ-IE - 2009
- Pósgraduado em Direito público e Tributário - UCAM - 2010
- Professor de legislação de cultura, cinema e audiovisual, fundamentos básicos em regulação econômica e direito administrativo nos principais cursos do RJ;
- Autor de artigos científicos na área de direito tributário e regulação econômica.
-Livros publicados:
-“Fundamentos da Atividade Cinematográfica e Audiovisual” da editora campus/elsevier - 2009;
-“Teoria da regulação” da editora campus/elsevier - 2010;
-“Audiovisual e cultura” da editora campus/elsevier – 2011 (processo de finalização);
- 3º colocado no IV Prêmio SEAE (concurso de monografias em regulação econômica e defesa da concorrência) – 2009: título da monografia – Possibilidades de Intervenção regulatória por parte das contribuições de intervenção no domínio econômico – CIDE: o caso específico da Condecine."
mais informações - http://www.telezoom.com.br/espaco/spip.php?article548
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Cinema
Curso | Fomento à Produção Audiovisual para TV
FOMENTO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL PARA TV
O curso tem como objetivo detalhar todo trâmite que envolve compras e aquisições de conteúdo do exterior e sua relação com os benefícios fiscais oriundo dessas operações (Art. 3º-3ºA da lei 8.685/1993 e Art. 39, X da MP 2.228-1/2001).Para isso, serão detalhados a princípio os principais tributos concernentes a essas operações. Suas principais características, hipóteses de incidência e isenções condicionadas de forma a que a empresa que as operem (seja apenas a empresa arrecadadora dos tributos como as gestoras dos benefícios de renúncia fiscal) conheça de forma detalhada a natureza jurídica dos mesmos. Após isso, o foco será nos mecanismos oriundos de remessas para o exterior previstos nas leis 8.685/1993 e MP 2.228-1/2001. Todos os aspectos quanto ao uso, operação, possibilidades legais e penalidades serão descritos nesse tópico. Para aumentar o detalhamento no nível operacional especificamente, serão descritos instrumentos normativos infralegais relacionados a esses três mecanismos. Tanto os instrumentos relativos à RFB como os concernentes à Ancine, o que auxiliará os players na complexa operação e gestão desses recursos e benefícios fiscais oriundos de remessas para o exterior.
Por último, serão descritas as possibilidades concernentes ao verdadeiro ganho pela opção por esses benefícios pelas empresas competentes, qual seja, o aumento de portfólio de conteúdo da empresa optante. Essas opções serão diferentes a depender do segmento em que explorem conteúdos audiovisuais (TV aberta, TV fechada, etc.). De qualquer forma, o benefício fiscal permite que as empresas consigam aumentar seus conteúdos brasileiros para realização de diversos negócios com os mesmos, conforme o interesse de cada empresa (serão revistos, brevemente, do ponto de vista do investidor, a DDC 95/103).
com Vinícius Portela Martins
05 , 19 e 26 de OUT
Quartas, das 19h às 22h
EMENTA
Detalhando operação de compra de aquisição do exterior
IRRF
Condecine
Instruções da Receita Federal do Brasil - RFB relacionadas a esses mecanismos
Detalhando mecanismos de renúncia fiscal oriundo da compra de conteúdo do exterior
Mecanismos de fomento oriundos de remessas
Art 3º
Art. 3º.A
Art. 39, X
Agregando valor às compras de conteúdo do exterior
Instruções normativas da Ancine relacionadas a esses mecanismos (operacional);
DDC 95 e 103 - investidor
vantagens para TVs, distribuidoras de cinema, etc.
Lei 12.485/2011 – art. 6º X Art. 3ºA da lei 8.685/1993
CURRÍCULO
Vinícius Alves Portela Martins
Principais trabalhos:
- Especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual da ANCINE;
- Pósgraduado em Gestão estratégica pela UCAM-AVM – 2005
- Pósgraduado em economia da regulação do audiovisual - UFRJ-IE - 2009
- Pósgraduado em Direito público e Tributário - UCAM - 2010
- Professor de legislação de cultura, cinema e audiovisual, fundamentos básicos em regulação econômica e direito administrativo nos principais cursos do RJ;
- Autor de artigos científicos na área de direito tributário e regulação econômica.
-Livros publicados:
-“Fundamentos da Atividade Cinematográfica e Audiovisual” da editora campus/elsevier - 2009;
-“Teoria da regulação” da editora campus/elsevier - 2010;
-“Audiovisual e cultura” da editora campus/elsevier – 2011 (processo de finalização);
- 3º colocado no IV Prêmio SEAE (concurso de monografias em regulação econômica e defesa da concorrência) – 2009: título da monografia – Possibilidades de Intervenção regulatória por parte das contribuições de intervenção no domínio econômico – CIDE: o caso específico da Condecine."
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